A legislação sobre credenciamento e recredenciamento de universidades está parada desde 2002. Entretanto, em poucos meses, o Ministério da Educação tirou projeto da gaveta, expediu parecer e projeto de resolução. Essa "pressa" do MEC em fechar a discussão ainda em 2010, segundo os consultores e dirigentes das principais entidades ligadas ao ensino particular do Brasil, como ABMES, Anup e Angrad, pode prejudicar o setor, já que há muitos pontos divergentes e o texto dá margens a problemas de interpretação na resolução proposta.
A sugestão de profissionais como Edson Nunes, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Educação, e de Raulino Tramontin, ex-conselheiro do Conselho Federal de Educação e especialista em Estrutura, Organização e Legislação do ensino superior, é que o Ministério realize uma audiência pública, na qual as partes interessadas poderiam se manifestar e apresentar sugestões e críticas para melhorar a formatação do documento.
O consultor Carlos Monteiro ressalta que, ao mesmo tempo em que há essa urgência por parte do MEC em encerrar a discussão do credenciamento e recredenciamento ainda esse ano, existem outras pendências, como o primeiro ciclo avaliativo, que deveria ter sido finalizado em 2009. "Estamos na metade do ano e ainda há uma quantidade enorme de instituições de ensino que ainda devem passar por processo de avaliação externa. Já deveria estar começando segundo ciclo. O fato é que o governo não tem estrutura adequada para fazer valer todos esses processos", observa.
O assunto mobilizou cerca de 60 gestores de entidades privadas na semana passada. Durante o I Fórum Brasil sobre Credenciamento e Recredenciamento de Universidades e Centros Universitários, organizado pela CM Consultoria com o apoio do Santander Universidades, os profissionais discutiram com conselheiros do CNE e representantes das principais entidades do setor os pontos das novas resoluções, erros de redação e interpretação e ainda apontaram os principais problemas do MEC no que diz respeito às legislações que regulam as IES particulares.
Recredenciamento acontece pela primeira vez para universidades
Pela primeira vez, as universidades, inclusive as federais, passarão pelo credenciamento. Já no caso dos centros universitários, esse processo existe desde que foram criados. Em ambos os casos, se as exigências legais previstas pelo MEC não forem cumpridas, podem perder o status atual e serem rebaixados à faculdade.
Estudo feito pelo ex-conselheiro do CNE Edson Nunes, com base em dados da Capes (órgão do MEC), mostra que cerca de 59% das entidades particulares e 15% das federais correm o risco de perder o status. Carlos Monteiro explica que a titulação é o único critério para o qual existe um prazo. As entidades são obrigadas a ter três mestrados e um doutorado até 2013 e quatro mestrados e dois doutorados até 2016. "O regime de trabalho, qualificação docente, pesquisa institucionalizado e demais exigências tem que cumprir no momento do credenciamento e recredenciamento", explica Carlos Monteiro.
Para evitar problemas, as instituições tem que assumir planejamento extremamente racional e estratégico. A maioria precisa mudar modelo de gestão e começar a se preocupar em entregar resultados. "É necessário e métricas para todos seus projetos e dimensões. Ao mesmo tempo, é preciso racionalizar quantidade de docentes para que possam manter os melhores profissionais e oferecer melhores condições de trabalho", explica. O resultado do I Fórum sobre credenciamento e recredenciamento de universidades e centro universitário vai auxiliar as instituições a efetivamente se planejar e criar dotação orçamentária no prazo de três a seis anos para cumprir todos os processos necessários para manter o seu status ou mesmo subir de status, conforme o caso. O professor Monteiro ressalta que as discussões foram especialmente importantes para entidades que querem ser credenciadas como centro universitário.
A sugestão de profissionais como Edson Nunes, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Educação, e de Raulino Tramontin, ex-conselheiro do Conselho Federal de Educação e especialista em Estrutura, Organização e Legislação do ensino superior, é que o Ministério realize uma audiência pública, na qual as partes interessadas poderiam se manifestar e apresentar sugestões e críticas para melhorar a formatação do documento.
O consultor Carlos Monteiro ressalta que, ao mesmo tempo em que há essa urgência por parte do MEC em encerrar a discussão do credenciamento e recredenciamento ainda esse ano, existem outras pendências, como o primeiro ciclo avaliativo, que deveria ter sido finalizado em 2009. "Estamos na metade do ano e ainda há uma quantidade enorme de instituições de ensino que ainda devem passar por processo de avaliação externa. Já deveria estar começando segundo ciclo. O fato é que o governo não tem estrutura adequada para fazer valer todos esses processos", observa.
O assunto mobilizou cerca de 60 gestores de entidades privadas na semana passada. Durante o I Fórum Brasil sobre Credenciamento e Recredenciamento de Universidades e Centros Universitários, organizado pela CM Consultoria com o apoio do Santander Universidades, os profissionais discutiram com conselheiros do CNE e representantes das principais entidades do setor os pontos das novas resoluções, erros de redação e interpretação e ainda apontaram os principais problemas do MEC no que diz respeito às legislações que regulam as IES particulares.
Recredenciamento acontece pela primeira vez para universidades
Pela primeira vez, as universidades, inclusive as federais, passarão pelo credenciamento. Já no caso dos centros universitários, esse processo existe desde que foram criados. Em ambos os casos, se as exigências legais previstas pelo MEC não forem cumpridas, podem perder o status atual e serem rebaixados à faculdade.
Estudo feito pelo ex-conselheiro do CNE Edson Nunes, com base em dados da Capes (órgão do MEC), mostra que cerca de 59% das entidades particulares e 15% das federais correm o risco de perder o status. Carlos Monteiro explica que a titulação é o único critério para o qual existe um prazo. As entidades são obrigadas a ter três mestrados e um doutorado até 2013 e quatro mestrados e dois doutorados até 2016. "O regime de trabalho, qualificação docente, pesquisa institucionalizado e demais exigências tem que cumprir no momento do credenciamento e recredenciamento", explica Carlos Monteiro.
Para evitar problemas, as instituições tem que assumir planejamento extremamente racional e estratégico. A maioria precisa mudar modelo de gestão e começar a se preocupar em entregar resultados. "É necessário e métricas para todos seus projetos e dimensões. Ao mesmo tempo, é preciso racionalizar quantidade de docentes para que possam manter os melhores profissionais e oferecer melhores condições de trabalho", explica. O resultado do I Fórum sobre credenciamento e recredenciamento de universidades e centro universitário vai auxiliar as instituições a efetivamente se planejar e criar dotação orçamentária no prazo de três a seis anos para cumprir todos os processos necessários para manter o seu status ou mesmo subir de status, conforme o caso. O professor Monteiro ressalta que as discussões foram especialmente importantes para entidades que querem ser credenciadas como centro universitário.
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